Data de Envio | Setor | Ato |
24/01/2013 09:27
| DP | |
08/10/2012 10:10
| DIJUR | |
10/09/2012 09:40
| S2C | Acórdão nº 2847/2012 - |
10/09/2012 09:40
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1516/2012 - |
10/09/2012 09:40
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 1612/2012 - |
10/09/2012 09:40
| S2C | Certidão de Sessão nº 994/2012 - |
27/08/2012 11:21
| GAIZL | |
31/07/2012 20:36
| SMPjTC | Parecer nº 13507/2012 - Pelo registro com recomendações. EMENTA: Aposentadoria. Registro do ato. Recomendação ao gestor. |
23/12/2011 09:01
| DIJUR | Parecer nº 11129/2012 - EMENTA: Aposentadoria voluntária. Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Inexistência valor proventos ato concessório (não publicação anexo). Recomendação de regularização. Ao Ministério Público para manifestação. |
17/11/2011 16:56
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 18581/2011 - |